| 10346 | 0007/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 279.303.315, (Duzentos e Setenta e Nove Milhões , Trezentos e Três Mil Trezentos e Quinze cruzeiros). |  |
| 10347 | 0007/1991 | Projeto de Lei | 1991 | A administração Municipal poderá admitir pessoal temporário, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, de conformidade com o artigo 37, IX, da constituição Federal, nos casos de: | |
| 10348 | 0007/1990 | Projeto de Lei | 1990 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 34.960.000,00 (Trinta e Quatro Milhões, Novecentos e Sessenta Mil Cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentarias. | |
| 10349 | 0007/1989 | Projeto de Lei | 1989 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro o crédito suplementar no valor de NCz$ 567.600,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil e Seiscentos Cruzados Novos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias. | |
| 10351 | 0007/1988 | Projeto de Lei | 1988 | Fica o poder executivo autorizado a doar à secretaria de ação comunitária da Presidência da Republica SEAC, uma área de terras localizada na Rua Nova com 16.000 m², destinada à construção de casas populares para a população carente, pelo sistema de mutirão. | |
| 10353 | 0007/1987 | Projeto de Lei | 1987 | Fica aberto no presente exercício, o crédito especial no valor de Cz$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Cruzados), destinados a ocorrer com as despesas na construção de 25 casas, em madeira, para a comunidade. | |
| 10354 | 0007/1986 | Projeto de Lei | 1986 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir o crédito especial no valor de Cz$ 256.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Cruzados), destinado a aquisição de um motor para a lancha desta Prefeitura, denominada Baranda. | |
| 10356 | 0007/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro de 1985 o crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Cruzeiros), destinado a compra de uma casa para hospedagem. | |
| 10357 | 0007/1984 | Projeto de Lei | 1984 | Fica o Executivo Municipal de Afuá, autorizado a criar e instalar o escritório de representação do Município, em Macapá, Capital do Território Federal do Amapá. | |
| 10359 | 0006/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica o poder executivo autorizado a, em nome do Município, firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do artº 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. | |