| 10384 | 0003/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica o poder executivo Municipal autorizado a anistiar todos os contribuintes do imposto territorial urbano do Município de Afuá, relativo aos exercícios financeiros de 1988, 1989, 1990 e 1991. |  |
| 10385 | 0003/1991 | Projeto de Lei | 1991 | O parágrafo único do artigo 8º da Lei de organização administrativa da Prefeitura, passa a vigorar com a seguinte redação. | |
| 10386 | 0003/1991 | Projeto de Lei | 1991 | Para os efeitos desta Lei, servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. | |
| 10388 | 0003/1990 | Projeto de Lei | 1990 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.620.000,00 (Dezesseis Milhões, Seiscentos e Vinte Mil Cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias. | |
| 10389 | 0003/1989 | Projeto de Lei | 1989 | Fica o poder executivo autorizado a doar um terreno na área urbana, sito a Trav. 10 de novembro, medindo 20 (vinte) metros de frente por 30 (trinta) ditos de fundo para construção de um posto de benefícios da previdência social. | |
| 10392 | 0003/1987 | Projeto de Lei | 1987 | Cessada a investidura no cargo de Prefeito eleito constitucionalmente, quem o tiver exercido em caráter permanente, perceberá a título de representação, subsídio mensal e vitalício, com base na remuneração que perceber o titular do cargo. | |
| 10393 | 0002/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica concedido reajuste na hora aula nos seguinte valores: | |
| 10394 | 0002/1991 | Projeto de Lei | 1991 | O regime jurídico do servidor público civil da administração direta, do município de Afuá, de qualquer de seus poderes, é único, sendo o estatuário. | |
| 10396 | 0002/1990 | Projeto de Lei | 1990 | O poder executivo concede aos professores horistas Municipais, apartir de 1º de fevereiro de 1.990, reajuste de 237,84% (Duzentos e Trinta e Sete Inteiros e Oitenta e Quatro centésimos por cento) na respectiva hora/aula. | |
| 10397 | 0002/1989 | Projeto de Lei | 1989 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro o crédito suplementar no valor de NCz$ 177.500,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Cruzados Novos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias, | |