Consulta de Leis


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
102890014/1985Projeto de Lei1985Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mudar a denominação da praça Getúlio Vargas, para Praça Dom Aquilio Álvares, na sede do Município.
102900013/1991Projeto de Lei1991O orçamento anual do município de Afuá, para o exercício financeiro de 1.992, discriminado nos anexos desta Lei estima a receita em Cr$ - 461.622.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Um Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil Cruzeiros), e fixa a despesa em igual valor.
102910013/1991Projeto de Lei1991Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 65.650.000,00 (Sessenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
102920013/1990Projeto de Lei1990A listagem do artigo 27 do código tributário de Afuá, passa a vigorar com a seguinte redação, decorrente da Lei complementar nº 56 de 15 de Dezembro de 1987:
102940013/1989Projeto de Lei1989Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.557.000,00 (Um milhão, Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil Cruzados Novos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
102950013/1986Projeto de Lei1986Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Secretária do Estado de Planejamento e coordenação - SEPLAN-PA, no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), destinado a atender as despesas com o projeto de melhoria do sistema de Energia Elétrica, do Município de Afuá.
102970013/1985Projeto de Lei1985Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto Médico no prédio construído pela Prefeitura Municipal de Afuá, para Estação Telefônica, na Vila de Jurupary.
102980012/1992Projeto de Lei1992Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a população os terrenos situados a Travessa Antonio Augusto dos Santos Filho, nos termos do Art. 142 da Lei Orgânica do Município de Afuá.
103010012/1991Projeto de Lei1991Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de Cr$ 20.670.000,00 (Vinte Milhões, Seiscentos e Setenta Mil Cruzeiros), para atender insuficiência de dotações orçamentarias conforme classificação abaixo:
103020012/1990Projeto de Lei1990As atividades da administração Municipal, terão por fundamento a delegação de competência;