| 10237 | 0052/1981 | Projeto de Lei | 1981 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado
a abrir no corrente exercício financeiro, o crédito Especial, no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros), destinado à, Cobertura da Dívida com o PASEP, durante 9 meses, conforme Levantamento; ficando o restante da dívida para ser incluído no Orçamento para o próximo exercício. |  |
| 10238 | 0051/1981 | Projeto de Lei | 1981 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Especial no valor Cr$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Cruzeiros), destinado à conclusão do Trapiche Municipal. | |
| 10239 | 0051/1980 | Projeto de Lei | 1980 | Fica o Poder Executivo de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.634.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Quatro Mil Cruzeiros), destinado ao reforço de verbas do Orçamento Corrente. | |
| 10240 | 0050/1980 | Projeto de Lei | 1980 | Fica o Poder Executivo de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.118,00 (Cento e Cinquenta Mil, e Cento e Dezoito Cruzeiros), destinado à Implantação de 60 Luminárias c/ lâmpadas a V/W de 250V, na rede deste Município, em substituição às lâmpadas incandescentes de 100 W. (ODI-1420/80). | |
| 10241 | 0050/1980 | Projeto de Lei | 1980 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$-3.620.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Vinte Mil Cruzeiros), destinados ao reforço de verbas do Orçamento corrente. | |
| 10242 | 0048/1980 | Projeto de Lei | 1980 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o crédito especial no valor de Cr$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), destinados à melhoria do sistema de abastecimento d'água da sede do Município. | |
| 10243 | 0046/1979 | Projeto de Lei | 1979 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), destinados ao reforço de verbas do orçamento Vigente. | |
| 10244 | 0043/1978 | Projeto de Lei | 1978 | Fica o poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado à doar um terreno medindo oito (08) metros de frente por dez (10) metros de fundos, nesta cidade, à CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA, situada à travessa Mariano Candido de Almeida, s/n, e um (01) prédio de alvenaria, no valor total de TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 300.000,00), imóvel onde a Donatária construirá a nova Usina de Força e Luz desta cidade. | |
| 10246 | 0041/1978 | Projeto de Lei | 1978 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Especial, no valor de vinte e cinco mil cruzeiros (CR$ 25.000,00) a fim de custear as despesas consequentes com a realização das Eleições no próximo dia 15 de novembro do corrente ano, de conformidade com o ofício circular nº 1.636, de 13.10.1978, da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. | |
| 10247 | 0036/1978 | Projeto de Lei | 1978 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a doar ao Governo do Estado do Pará, através da Secretaria do Estado de Saúde Público, um (1) LOTE DE TERRAS do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade, à Avenida 10 de novembro, medindo o referido lote 4.000 m² (quatro mil metros quadrados). limitando-se em direita, com o terreno onde está edificado o prédio da Delegacia de Policia deste Município, e referido lote de terras se destina a construção do prédio da Unidade Sanitária Estadual, neste Município. | |