Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
134100518-2024Lei2024DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134110527-2024Lei2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
134120526-2024Lei2024DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL DE AFUÁ/PA QUE TENHA PESSOAS E OU DEPENDENTE SOB SUA RESPONSABILIDADE COM DEFICIÊNCIA, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134130525-2024Lei2024ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134140524-2024Lei2024DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ DE 2024, E O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134150523-2024Lei2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS VIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134160522-2024Lei2024CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134170521-2024Lei2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134190519-2024Lei2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS CLASSES "A", "B", "C", ‘’D", E "E", DA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO CARGO DE PROFESSOR — REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS – ANEXO I, LEI Nº 289/2008-GAB/PMA, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134200006-2024Projeto de Lei2024Dispõe sobre abertura de rédito Especial no Orçamento do Município de Afuá de 2024, e dá outras providências.