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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
134310003-2024Redação Final2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS CLASSES "B', "C" E "D*, DA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO CARGO TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS DO ANEXO II, LEI Nº 289 DE 16 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134320002-2024Redação Final2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS CLASSES "A", "B", "C", "D", E "E", DA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO CARGO DE PROFESSOR - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS ANEXO I, LEI Nº 289/2008-GAB/PMA, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134370520-2024Lei2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS CLASSES "B", "C" E "D", DA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO CARGO TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS DO ANEXO IL, LEI Nº 289 DE 16 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134381990LEI ORGÂNICA1990LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE AFUÁ 1990
134900000DIVERSOS1990 A 1993LIVRO DE FOTOS DA CMA