| 10275 | 0016/1986 | Projeto de Lei | 1986 | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 30.000,000 (Trinta Mil Cruzados), destinado a atender despesas com o Recadastramento Eleitoral Projeto Cidadão, 2º parcela, de acordo com o 1º Termo aditivo no convênio fundepará nº 161/86. |  |
| 10277 | 0016/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Cria na sede do município de Afuá, a Escola Municipal de 1º Grau denominada Raimunda Baraúna, a partir de
1º de dezembro de 1985. | |
| 10278 | 0015/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica concedida a Srª Maria Urbana Duarte Barros, viúva do ex-funcionário João de Souza Nascimento, a pensão mensal correspondente a Cr$ 522.186,94 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Oitenta e Seis Cruzeiros e Noventa e Quatro Centavos), reajustáveis na mesma data e proporção do funcionalismo público Municipal. | |
| 10279 | 0015/1991 | Projeto de Lei | 1991 | O Prefeito e Vice-Prefeito que durante o exercício do mandato vieram a contrair moléstia de caráter irreversível que os impeça de continuar em suas funções, terão direito a uma pensão mensal e vitalícia. | |
| 10281 | 0015/1986 | Projeto de Lei | 1986 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro de 1986, o Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), destinados a ampliação do sistema de energia elétrica, de acordo com o convênio nº 422/86. | |
| 10282 | 0015/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Fica o Poder Executivo autorizado a revogar por Decreto o artigo 1º da Lei nº 11 de 13 de novembro de 1985, assim como dar nova redação ao citado artigo. | |
| 10283 | 0014/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Srº Jorge Garcia de Lima, um terreno edificado, medindo 7x30m, localizado a Avenida Cipriano Santos s/nº, na cidade de Afuá, Estado do Pará. | |
| 10285 | 0014/1991 | Projeto de Lei | 1991 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o Crédito suplementar no valor de Cr$ 72.982.000,00 (Setenta e Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e Dois Mil Cruzeiros), destinado ao reforço de dotação orçamentárias. | |
| 10286 | 0014/1991 | Projeto de Lei | 1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Associação dos Moradores de Afuá-AMA uma área de terra medindo 80m (oitenta metros) de frente por 100 ( cem metros) de fundo. | |
| 10288 | 0014/1986 | Projeto de Lei | 1986 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo aditivo ao convênio nº 161/86 com a Secretária de Estado de Planejamento a coordenação geral - SEPLAN-PA, no valor de Cz$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzados), destinado a atender as despesas com o projeto cidadão, no Município de Afuá. | |