Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
102080109/1993Projeto de Lei1993Fica autorizado o Poder Executivo a atualizar mensalmente, se necessário, as Receitas e Despesas constantes da Lei nº 095/92 - ORÇAMENTO vigente neste exercício, utilizando a variação do INPC apurado no período ou outro índice que venha substituí-lo.
102090110/1993Projeto de Lei1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
102100111/1993Projeto de Lei1993O artigo 1º da Lei nº 67/91 passa a Vigorar com a seguinte redação:
102111993Projeto de Lei1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 04 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102121991Projeto de Lei1991Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação dos Moradores de Afuá, a área de terras localizada na cidade de Afuá, sede do Município, situada à margem esquerda do Rio Marajozinho, medindo 132m X 124m, com a dimensão total de 16.368 m2 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito metros qudrados), cujos limites e confrontações integram o croquis anexo a presente Lei.
102131991Projeto de Lei1991CROQUIS DA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AFUÁ
102141991Projeto de Lei1991Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação dos Moradores de Afuá, a área de terras localizada na cidade de Afuá, sede do Município, situada à margem esquerda do Rio Marajozinho, medindo 132m X 124m, com a dimensão total de 16.368 m2 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados), cujos limites e confrontações integram o croquis anexo a presente lei.
102151989Projeto de Lei1989fica o Poder Executivo autorizado a doar um terreno na área Urbana, sito a Trav. Antonio Augusto dos Santos Filho medindo 60 m (Sessenta metros) da frente por 100 m (Cem metros) ditos de fundo, para construção de uma Escola da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC).
102161989Projeto de Lei1989Fica o Poder Executivo autorizado a doar um terreno na área urbana, sito na Rua
102181988Projeto de Lei1988O imposto municipal sobre combustíveis líquidos e gasosos - I.V.V tem como fato gerador a venda a varejo efetuada por estabelecimento que promova a sua comercialização.