| 10248 | 0035/1978 | Projeto de Lei | 1978 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir corrente exercício financeiro, o crédito especial, no valor de CR$ 700.000,00 (Setecentos Mil Cruzeiros), destinado a aquisição de uma embarcação para serviços da municipalidade. |  |
| 10249 | 0027/1969 | Projeto de Lei | 1969 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente deste Município, o Crédito Suplementar na importância de VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 26.800,00), destinados a reforço das seguintes Dotações Orçamentarias: | |
| 10251 | 0026/1977 | Projeto de Lei | 1977 | Fica aberto no orçamento vigente deste município, o crédito especial no valor de C$ 6.000,00 (Seis Mil Cruzeiros), destinado à compra de uma casa para os serviços da SUCAM. | |
| 10252 | 0025/1977 | Projeto de Lei | 1977 | Fica aberto no orçamento vigente deste Município, o crédito especial no valor de C$ 40.000,00 (Quarenta Mil Cruzeiros), destinados à compra de uma casa para a residência de professoras neste Município. | |
| 10254 | 0024/1977 | Projeto de Lei | 1977 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado doar à FIRMA DIANA PAULUCCI S/A, INDUSTRIA E COMERCIO, firma comercial, estabelecida na Cidade de Belém Estado do Pará site a rua Ferreira Pena nº 108, inscrita no C.G.C. sob o numero 60.703.715/0021-28, inscrição estadual nº 15.074.618-0, uma área de terras do patrimônio Municipal, medindo (100) cem metros de frente por (150) cento e cinquenta de fundos, para instalação de uma Fabrica de conserva de palmito, e futuramente para enlatamento de Camarão, com a razão social de MIY ASATO & PAOLUCCI LTDA; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS, limitando-se pela frente com o Rio cajuuna, pelo lado direito pelo lado esquerdo e pelos fundos, com terras de Patrimônio Municipal e com quem de direito. | |
| 10255 | 0023/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Fica o Poder Executivo autorizado a revogar por Decreto o artigo 2º da Lei nº 11 de 13 de novembro de 1.985, assim como dar nova fonte de recursos ao citado artigo. | |
| 10256 | 0022/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento vigente deste Município, o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000 (Oitenta Milhões de Cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias. | |
| 10258 | 0021/1992 | Projeto de Lei | 1992 | Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.412.000.000,00 (Um Bilhão e Quatrocentos e Doze Milhões de Cruzeiros), que obedecerá a seguinte classificação: | |
| 10260 | 0020/1992 | Projeto de Lei | 1992 | A pensão mensal concedida pela Lei Nº 14 de 16.12.1963 a Srª Beatriz dos Santos Pinheiro, viúva do Sr. Edmundo de Souza Pinheiro assassinado a 22.09.63 quando ocupava o cargo de Vice-Prefeito, passa a ser fixada nos valores estabelecidos na presente Lei. | |
| 10261 | 0020/1985 | Projeto de Lei | 1985 | Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Prédio situado a Rua Albertino Baraúna, na cidade de Afuá, de Palacete Capitão Eugênio Tavares Ferreira. | |