Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
102201978Projeto de Lei1978Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S.A - TELEPARÁ no valor de C$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para interligação da Sede do Município de Afuá à rede Interurbana Estadual, através de um circulo interurbano.
102211978Projeto de Lei1978Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir corrente exercício financeiro, o Crédito Especial, no valor de CR$ 98.000,00 (noventa e oito mil cruzeiros) destinados a aquisição de diversas peças para recuperação do Motor Yanmar, modelo 3 KD de 88 HP que equipa a Lancha denominada Baranda, de propriedade da Municipalidade.
102231970Projeto de Lei1970Fica o poder Executivo autorizado a doar a Firua MADEREIRA BLAMAR LTDA, firma com fóro e sede neste Município, uma área de terras do Patrimônio Municipal, com as seguintes dimensões 253 metros de frente com os fundos limitando-se com as terras de propriedade farma MADEREIRA BLAMAR LTDA, e a direita com as terras pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura.
102281970Projeto de Lei1970Fica o Poder Executivo autorizado a doar a titulo oneroso, a firma CIAMA COMPANHIA DE PRODUTOS DA AMAZONIA, firma com foro e sede/ neste Município, uma área de terras do Patrimônio Municipal, com as seguintes dimensões, 400 metros de frente por 250 de fundos, limitando-se a direita com terras de propriedade do Município de Afuá, e pela esquerda com quem de direito.
102290061/1990Projeto de Lei1990Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.410.000,00 (Vinte e Nove Milhões, Quatrocentos e Dez Mil Cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
102300060/1990Projeto de Lei1990Fica o poder executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.345.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
102310059/1990Projeto de Lei1990Fica concedida a Senhora Cimita Conceição de Souza, viúva do ex-funcionário Luiz Nogueira de Souza, a pensão mensal correspondente a 08 (Oito) valores de Referência Regional, reajustáveis de acordo com a variação dos respectivos Índices.
102330058/1970Projeto de Lei1970O orçamento anual do Município de Afuá, para o exercício financeiro de 1.991, discriminado nos anexos desta Lei, estima a receita em Cr$ 160.097.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS), e fixa a despesa em igual valor.
102340057/1990Projeto de Lei1990E responsabilidade desta Comissão de acordo com o Art. 58 da Constituição Federal, Art. 101 da Constituição Estadual e Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Afuá, nos termos do Regimento interno, examinar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 057/90, que Estima a Receita em 160.097.000,00 (Cento e Sessenta Milhões e Noventa e Sete Mil Cruzeiros) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 1.991.
102350055/1990Projeto de Lei1990Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias.