Consulta de Leis


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
103160010/1992Projeto de Lei1992Fica revogada a Lei Municipal nº 043/89 de 06 de setembro de 1989, que autorizou o Poder Executivo a doar um terreno situado a travessa Antonio Augusto dos Santos Filho, medindo 60m de frente por 100 m de fundos, a Secretária de Estado de Educação e cultura - SEDUC.
103170010/1992Projeto de Lei1992Fica o Poder Executivo Municipal de Afuá, autorizado a abrir no orçamento financeiro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.983.160.000,00 (Um Bilhão, Novecentos e Oitenta e Três Milhões, Cento e Sessenta Mil Cruzeiros), que obedecerá a seguinte classificação:
103180010/1991Projeto de Lei1991Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de Cr$ 49.880.000,00 (Quarenta e Nove Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil Cruzeiros), para atender insuficiência de dotações orçamentárias conforme classificação abaixo:
103200010/1989Projeto de Lei1989Fica alterado o Anexo IV mencionado no artigo 88 da Lei Municipal nº 10/84 de 13 de dezembro de 1984:
103220010/1988Projeto de Lei1988Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de Cz$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados), destinado a desapropriação de uma área de 240m², na Rua 10 de Novembro, entre 27 de Dezembro e Tv: Sanches de Oliveira, para abertura de uma rua nova, nesta cidade.
103240010/1986Projeto de Lei1986Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente neste Município, o crédito suplementar no valor de Cz$ 1.908.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Oito Mil Cruzados), destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
103250009/1992Projeto de Lei1992O art. 20 da Lei nº 076 de 04 de Outubro de 1991 estatuto dos Servidores Públicos do Município de Afuá passa a ter a seguinte redação:
103270009/1992Projeto de Lei1992Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente neste Município, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.581.500.000,00 (Dois Bilhões, Quinhentos e Oitenta e Um Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), que obedecerá a seguinte classificação:
103280009/1992Projeto de Lei1992Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Afuá contratar parcelamento de divida para com o FGTS através da Caixa Econômica Federal, na forma de Resolução nº 068/92 de 12 de maio de 1992, (Diário Oficial da União 23 de junho/92), do Conselho Curador do F.G.T.S, no valor de Cr$ 233.655.900,09 (Duzentos e Trinta e Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos Cruzeiros e Nove Centavos).
103290009/1991Projeto de Lei1991Fica concedido reajuste de 131% (cento e trinta e um por cento) sobre a hora/aula do mês de junho de 1991, a partir de 1º de julho de 1991.