Consulta de Leis


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
134210001-2024Redação Final2024Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências.
134220009-2024Projeto de Lei2024Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Afuá de 2024 ,e outras providencias
134230008-2024Projeto de Lei2024Dispõe sobre a redução da Jornada de, trabalho para servidor municipal de Afuá/PA que possui filho e ou dependente sob sua responsabilidade com deficiência e dá outras providências.
134240007-2024Projeto de Lei2024Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
134250009-2024Redação Final2024Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Afuá de 2024 ,e outras providencias
134260008-2024Redação Final2024Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidor municipal de Afuá/PA que tenha pessoas e ou dependente sob sob sua responsabilidade com deficiência, quando comprovada a necessidade, e dá outras providências.
134270007-2024Redação Final2024Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
134280006-2024Redação Final2024Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Afuá de 2024, e dá outras providências.
134290005-2024Redação Final2024Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
134300004-2024Redação Final2024Dispõe sobre o reajuste do valor das diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos Municipais e demais Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências.