Consulta de Leis


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
99090001/2005Projeto de Lei2005Altera dispositivos da Lei nº 071, de 23 de maio de 1991, da Lei nº 112, de 29 de setembro de 1993, da Lei nº 122, de 7 de abril de 1994, e da Lei nº 172, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
99100001/2006Projeto de Lei2006Altera a Lei nº 196/2002-GAB/PMA, de 06/05/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, no Municipio de Afuá, Estado do Pará, e dá outras providências.
99120001/2007Projeto de Lei2007Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Afuá-PA, e dá outras providências.
99160002/2005Projeto de Lei2005Dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas no Bairro Capim Marinho, na Sede do Município de Atuá, e dá outras providências.
99170002/2006Projeto de Lei2006Dispõe sobre o horário de funcionamento dos divertimentos e festejos públicos, e dos estabelecimentos de diversões públicas que vendem bebidas alcoólicas, ou que utilizam aparelho sonoro, no Município de Afuá-PA.
99180002/2007Projeto de Lei2007Define Obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Afuá em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências
99190003/2005Projeto de Lei2005Fica instituído o "Programa Social Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil" no Município de Afuá, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com o apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Meio Ambiente, com objetivo de implementar a erradicação do trabalho infantil, no âmbito municipal, cuja finalidade é:
99200003/2006Projeto de Lei2006Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá com Vencimento Inicial Inferior ao Salário Mínimo e dá outras providências.
99210003/2007Projeto de Lei2007Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
99230004/2005Projeto de Lei2005DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.